Aviso de Contumácia n.º 28675/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 675/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Xavier da Fonseca, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Caminha, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 116/97, que o Ministério Público nesta comarca move contra o arguido Luís Filipe Morgado, filho de João Bernardino Morgado e de Carmen Maria Torres Silva Morgado, nascido a 23 de Agosto de 1967, na freguesia de Santa Justa, concelho de Lisboa, e com última residência conhecida no lugar do Picouto, freguesia de Lovelhe, Vila Nova de Cerveira, por despacho de 15 de Novembro de 2000, foi declarada a cessação de contumácia do arguido, artigo 336.º, do Código de Processo Penal, cuja declaração de contumácia havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 288, de 15 de Dezembro de 1998.

16 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Cristina Xavier da Fonseca. - A Escrivã Auxiliar, Eva Dantas.