Aviso de Contumácia n.º 28693/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 693/2000 - AP. - A Dr.ª Paula Roberto, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo comum, singular n.º 123/93, pendente neste Juízo contra o arguido António dos Santos Batista, casado, comercial, nascido a 14 de Fevereiro de 1951, natural da freguesia de Arcos, Anadia, filho de Manuel Martins Batista e de Maria Antónia dos Santos, portador do bilhete de identidade n.º 5616109 3, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, em 31 de Janeiro de 1994, com última residência conhecida na Rua da Regueira, Cova, Macinhata do Vouga, Águeda, o qual se encontra acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido ao tempo pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 2, alínea c), do Decreto com força de lei n.º 13 004, com a redacção dada pelo artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 400/82, foi, por despacho proferido em 13 de Novembro de 2000, declarada cessada a situação de contumácia do mesmo, a qual foi publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 148/95, de 29 de Junho de 1995.

16 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Paula Maria Mendes Ferreira Roberto. - A Escrivã-Adjunta, Ana Maria Marques da Fonseca.