Aviso de Contumácia n.º 28696/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 696/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Eduarda Vila Chã, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Condeixa-a-Nova, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 135/97, a correr termos pela Secção de Processos deste Tribunal, que o Ministério Público move nesta comarca contra o arguido José Luís Pereira, divorciado, nascido a 10 de Junho de 1949, filho de Carlos Pereira, natural de Sé Nova, Coimbra, portador do bilhete de identidade n.º 4040084, de 21 de Abril de 1989, do Arquivo de Identificação de Lisboa, com residência em Couraça de Lisboa, 75, Coimbra, pela prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelos artigos 292.º e 69.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, foi declarada cessada a situação de contumácia do arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 1 do Código de Processo Penal, por sentença de 15 de Novembro de 2000.

17 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Eduarda Vila Chã. - A Oficial de Justiça, Deolinda Santos.