Aviso de Contumácia n.º 28700/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 700/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular n.º 75/96, do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Estarreja, contra o arguido António Paulo Ferreira Gabriel, nascido em 11 de Dezembro de 1978, em Oliveira de Azeméis, filho de José Rodrigues Gabriel e de Maria Alice Soares, com última morada conhecida em Relvas, Macieira de Cambra, Vale de Cambra, por estar acusado de haver cometido um crime de ofensas corporais, previsto e punido pelo artigo 142.º, n.º 1 do Código Penal de 1982 e 143.º, n.º 1 do Código Penal revisto, por despacho de 9 de Novembro de 2000, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por extinção do procedimento criminal, por prescrição do procedimento criminal.

16 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos Manuel Rodrigues Correia de Oliveira. - O Oficial de Justiça, Paulo Jorge Henriques Fial.