Aviso de Contumácia n.º 28701/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 701/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular n.º 63/98, do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Estarreja (anterior comum, singular n.º 105/97, do 2.º Juízo), contra o arguido António Paulo Ferreira Gabriel, nascido em 11 de Dezembro de 1978, em Oliveira de Azeméis, filho de José Rodrigues Gabriel e de Maria Alice Soares, com última morada conhecida em Relvas, Macieira de Cambra, Vale de Cambra, portador do bilhete de identidade n.º 11608121, por estar acusado de haver cometido um crime de furto, previsto e punido pelos artigos 202.º a 204.º, n.º 1, alínea b) do Código Penal, por despacho de 9 de Novembro de 2000, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por extinção do procedimento criminal, por prescrição.

16 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos Manuel Rodrigues Correia de Oliveira. - O Oficial de Justiça, Paulo Jorge Henriques Fial.