Aviso de Contumácia n.º 28708/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 708/2000 - AP. - A Dr.ª Cláudia Cristina Moreira Salazar, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras, faz saber que, por despacho de 15 de Novembro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 298/93, do 1.º Juízo, deste Tribunal, que o Ministério Público move ao arguido Artur João da Silva Marques Fernandes, casado, estofador, filho de Hermínio de Jesus Fernandes e de Maria José da Silva Marques, nascido a 15 de Agosto de 1962, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, titular do bilhete de identidade n.º 6248063, emitido em 2 de Maio de 1989, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida na Portela de Azóia, Avenida de Serpa Pinto, Santa Iria de Azóia, Loures, por se encontrar indiciado como autor material de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.os 1 e 2, alínea c), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, na redacção introduzida pelo artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 400/82. Foi declarada a cessação de contumácia, artigo 337.º do Código de Processo Penal, por efeitos de prescrição.

17 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Cláudia Cristina Moreira Salazar. - A Escrivã-Adjunta, Manuela Maria Ribeiro Alves Pereira.