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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 28 711/2000 - AP. - A Dr.ª Leonor Gusmão, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz, faz saber que, por despacho proferido em 8 de Novembro de 2000, nos autos de processo comum, singular n.º 273/93, que o Ministério Público moveu contra o arguido Joaquim Maia, solteiro, vendedor ambulante, nascido a 24 de Dezembro de 1958 na Mealhada, filho de Leonor Maia, com última residência conhecida em Várzea, Tavarede, Figueira da Foz, foi levantada a contumácia, em virtude do procedimento criminal ter sido declarado extinto, por prescrição.
22 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Leonor Gusmão. - O Escrivão-Adjunto, Jorge Santos.
