Aviso de Contumácia n.º 28732/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 732/2000 - AP. - Faz-se saber que, cessou a declaração de contumácia ao arguido, Álvaro Fernandes de Almeida Torrinha, nascido em 25 de Abril de 1945, em Joane, Vila Nova de Famalicão, sem profissão, casado, filho de Francisco de Almeida Torrinha e de Maria Fernandes, titular do bilhete de identidade n.º 1817703, em 17 de Dezembro de 1990, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua de Pedro Homem de Melo, 2.º, esquerdo, Vila Praia de Âncora. Por despacho proferido em 15 de Novembro de 2000, nos autos de processo comum, singular n.º 1001/94 do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, foi declarada cessada a contumácia nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal. Tal contumácia foi declarada por despacho de 19 de Setembro de 1995, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 286, de 13 de Dezembro de 1995, cessando os efeitos previstos, nos termos dos artigos acima mencionados.

16 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Margarida Paula Ferreira Leitão de Sousa. - O Escrivão-Adjunto, Adelino Faria.