Aviso de Contumácia n.º 28770/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 770/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Grandvaux Barbosa, juíza de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 463/98.2PYLSB, em que é arguido Américo Lobongo Mackengo, solteiro, nascido a 6 de Junho de 1976, natural do Zaire, filho de Bundilusala e de Tatupungui, com última residência conhecida na Rua de Nova Pereira, lote 11, Anexo, Casal da Mira, Amadora, acusado pelo Ministério público, da prática de um crime previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, com referência aos artigos 22.º e 23.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, foi o mesmo por despacho de 20 de Novembro de 2000, julgada cessada a contumácia.

22 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Paula Grandvaux Barbosa. - A Escrivã-Adjunta, Isabel Soares.