Aviso de Contumácia n.º 28786/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 786/2000 - AP. - O Dr. José Maria Martins Simão, juiz de direito, da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum, singular n.º 456/98, que o Ministério Público move contra o arguido Casimiro João Pereira Mendes, filho de Luís Simplício Mendes e de Guilhermina Adelaide Mendes, nascido em 27 de Janeiro de 1957, natural de Cedofeita, Porto, portador do bilhete de identidade n.º 3565067, com última morada conhecida na Rua do Duque de Saldanha, 179, 4300 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n. 1 e n.º 2, alíneas a) e c), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi, por despacho de 1 de Julho de 1999, declarada cessada a declaração de contumácia, nos termos do n.º 6 do artigo 337.º, do Código de Processo Penal, publicado no Diário da República, n.º 136, datado de 14 de Junho de 1999.

14 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, José Maria Martins Simão. - A Escrivã-Adjunta, Lourdes Cardiga.