Aviso de Contumácia n.º 28789/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 789/2000 - AP. - O Dr. José Maria Martins Simão, juiz de direito, desta 2.ª Secção deste 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum n.º 191/96, pendente nesta comarca contra o arguido João Jorge Miguel, solteiro, nascido a 6 de Maio de 1971, natural de Angola, de Nacionalidade Portuguesa, filho de Malugo Miguel e de Domingas da Conceição, com última morada conhecida na Rua de São Paulo, 4, 3.º, direito, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime, previsto e punido no artigo 384.º, n.º 1, e n.º 2, do Código Penal, por despacho de 31 de Outubro de 2000, foi declarada cessada a contumácia, por prescrição do procedimento criminal, a declaração de contumácia foi publicada no Diário da República, n.º 288 de 13 de Dezembro de 1996.

15 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, José Maria Martins Simão. - O Escrivã-Adjunto, Alcino José Santos Gregório.