Aviso de Contumácia n.º 28790/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 790/2000 - AP. - O Dr. José Maria Martins Simão, juiz de direito, da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum, singular n.º 496/99, que o Ministério Público move contra o arguido Alfredo Oliveira de Sousa Caetano, filho de Alfredo de Sousa Caetano e de Margarida de Jesus Oliveira Caetano, nascido em 27 de Março de 1964, natural de Leiria, portador do bilhete de identidade n.º 6971158, com última morada conhecida na Quinta da Alçada, lote 15, 2.º, C, Leiria, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n. 1 e n.º 2, alíneas a) e c), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi, por despacho de 9 de Novembro de 2000, declarada cessada a declaração de contumácia, nos termos do n.º 6 do artigo 337.º, do Código de Processo Penal, publicado no Diário da República, n.º 74, datado de 28 de Março de 2000.

15 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, José Maria Martins Simão. - A Escrivã-Adjunta, Lourdes Cardiga.