Aviso de Contumácia n.º 28798/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 798/2000 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 1.ª Secção deste Juízo, e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 9435/96.0TDLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Jorge Manuel Trindade Vaz, nascido a 31 de Janeiro de 1957, natural de Angola, filho de Jorge Octávio Rego Oliveira Vaz e de Maria Henriqueta Aleixo Trindade Vaz, titular do bilhete de identidade n.º 7868447, residente na Rua do Major David Magno, 106, 1.º, direito, Porto, o qual se encontrava acusado pelo crime de emissão de cheque sem provisão, foi ao arguido, por despacho de 17 de Novembro de 2000, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 135, de 12 de Junho de 2000.

20 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Escrivã-Adjunta, Rosa Maria da Costa Freitas.