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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 28 800/2000 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 1.ª Secção deste Juízo, e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 750/98.0TALSB, que o Ministério Público move contra a arguida Ana Maria de Jesus Gonçalves, natural do Seixal, nascida a 18 de Abril de 1954, filha de António Joaquim Gonçalves e de Alzira dos Santos de Jesus, titular do bilhete de identidade n.º 5154178, residente na Rua de Trás-os-Montes, 4, 3.º, direito, Cruz de Pau, Seixal, a qual se encontrava acusado pelo crime de emissão de cheque sem provisão, foi à arguida, por despacho de 20 de Novembro de 2000, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 16 de Agosto de 2000.
21 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Escrivã-Adjunta, Rosa Maria da Costa Freitas.
