Aviso de Contumácia n.º 28805/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 805/2000 - AP. - O Dr. José Maria Martins Simão, juiz de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum n.º 824/98, que o Ministério Público move contra o arguido José Manuel Martins Pereira Tereso, casado, nascido a 3 de Dezembro de 1964, filho de Feliz Pereira Tereso e de Maria Teresa Henriques Martins, natural de Peniche, titular do bilhete de identidade n.º 8090598, de nacionalidade portuguesa, e com última residência conhecida na Rua de Sá Carneiro, lote 42, 5.º, frente, Lourinhã, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto, previsto e punido pelo artigo 296.º do Código Penal de 1982, e actualmente artigo 203.º do Código Penal revisto, foi por despacho de 21 de Novembro de 2000, declarada cessada a declaração de contumácia, nos termos do n.º 6 do artigo 337.º do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 16, de 20 de Janeiro de 2000.

23 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, José Maria Martins Simão. - O Escrivão-Auxiliar, Jorge Bruno Fernandes Barbosa.