Aviso de Contumácia n.º 28810/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 810/2000 - AP. - A Dr.ª Maria José Raminhos Leitão Nogueira, juíza de direito da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por esta Secção e Juízo, correm seus termos uns autos de processo comum registados sob o n.º 2369/96.0SFLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Jorge Manuel Pereira Nascimento, filho de Carlos José e de Maria Alice da Costa Pereira, nascido a 9 de Julho de 1966, titular do bilhete de identidade n.º 82022710, com última residência conhecida na Rua da Aboboreira, lote 3, 3.º, esquerdo, Póvoa de Santa Iria, a quem é imputado um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal de 1982. Mais faz saber que, por despacho de 13 de Novembro de 2000, cessou a declaração de contumácia, que havia sido ordenada por despacho de 7 de Fevereiro de 2000.

15 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria José Raminhos Leitão Nogueira. - A Escrivã-Adjunta, Arminda Vaz.