Aviso de Contumácia n.º 28820/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 820/2000 - AP. - A Dr.ª Maria José Raminhos Leitão Nogueira, juíza de direito da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por esta Secção e Juízo, correm seus termos uns autos de processo comum registados sob o n.º 1874/95.0SFLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Carlos Alberto de Sá Brito e Silva, filho de José António Brito e Silva e de Maria Helena Medina de Sá Brito e Silva, nascido a 21 de Março de 1965, natural de Bissau, com última residência conhecida na Rua do Mirador, 4, Lisboa, a quem é imputado um crime de ofensas corporais, previsto e punido pelo artigo 144.º, n.º2, do Código Penal de 1982. Mais faz saber que, por despacho de 21 de Novembro de 2000, cessou a declaração de contumácia, que havia sido ordenada por despacho de 21 de Abril de 1999.

21 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria José Raminhos Leitão Nogueira. - A Escrivã-Adjunta, Arminda Vaz.