Aviso de Contumácia n.º 28841/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 841/2000 - AP. - A Dr.ª Teresa dos Reis Baltazar, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 2.ª Secção deste Juízo, e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 15 783/95.0TDLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Cipriano Sousa Osvaldo Lopes, solteiro, atleta desportivo, natural de Angola, nascido a 28 de Julho de 1976, filho de Joaquim Osvaldo Lopes e de Catarina António, titular do bilhete de identidade n.º 16164330, com última residência conhecida na Rua das Hortas, casa 8, Quinta da Várzea, Póvoa de Santo Adrião, o qual se encontra acusado pelo crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal de 1982, foi ao arguido, por despacho de 8 de Novembro de 2000, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º do Código de Processo Penal.

9 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Teresa dos Reis Baltazar. - A Escrivã-Adjunta, Alexandra Maio Pereira.