Aviso de Contumácia n.º 28872/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 872/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Carvalho, juíza de direito da 2.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 5955/96.5JDLSB, em que o Ministério Público deduziu acusação contra João Gualberto Semedo, filho de Vítor Semedo Moreno e de Domingas Dias Amora, natural de Cabo Verde, de nacionalidade cabo-verdeana, nascido a 12 de Setembro de 1954, titular do passaporte n.º 1014690, da República de Cabo Verde, e com última residência conhecida na Quinta do Marchão, Torres da Bela Vista, Santo António dos Cavaleiros, Loures, imputando-lhe a prática de factos constitutivos de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido, à data da sua consumação, pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal de 1982, foi por despacho de 16 de Novembro de 2000, declarado caducado o estado de contumácia, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

17 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Paula Carvalho. - A Escrivã-Adjunta, Conceição Amaral Lopes.