Aviso de Contumácia n.º 28879/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 879/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Maria Barata de Brito, juíza de direito da 2.ª Secção da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 378/97.1POLSB, da 2.ª Secção da 1.ª Vara, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Rui Filipe Fragoso Gomes, natural de Lisboa, nascido a 21 de Novembro de 1965, filho de Manuel Aleixo Gomes e de Maria Gertrudes Fragoso Gomes, e com última residência conhecida na Rua do Dondo, lote 402, 6.º, esquerdo, Olivais Sul, 1800 Lisboa, indiciado por prática de um crime previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alíneas a) e e), do Código Penal, por despacho de 27 de Setembro de 2000, foi declarada cessada a contumácia e respectivos efeitos.

13 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Maria Barata de Brito. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)