Aviso de Contumácia n.º 28896/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 896/2000 - AP. - Faz-se público que, no processo comum n.º 596/00, pendente nesta 3.ª Secção da 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, que o Ministério Público move contra o arguido Fernando Manuel Vasquez Costa, filho de Fernando Manuel Pinto da Costa e de Maria de Los Angeles Vasques Barreal, natural da Guiné-Bissau, nascido a 27 de Março de 1968, titular do bilhete de identidade n.º 8207747, emitido em 7 de Setembro de 2000, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua de Ceuta, 4, 3.º, direito, Linda-a-Velha, onde lhe é imputada a prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 297.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal de 1982, e actualmente previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 2, alínea a), do Código Penal, com referência ao artigo 202.º, alínea b), do mesmo diploma, por despacho de 15 de Novembro de 2000, foi ordenada a cessação da contumácia, declarada por despacho de 17 de Outubro de 2000, e cujo anúncio foi publicado no Diário da República, 2.ª série, em virtude de ter sido detido.

16 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, Renato Barroso. - A Escrivã-Adjunta, Helena Augusta.