Aviso de Contumácia n.º 28900/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 900/2000 - AP. - O Dr. Fernando Vaz Ventura, juiz de direito em serviço na 1.ª Secção da 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nos autos de processo comum, colectivo n.º 292/96-A, que o Ministério Público move contra o arguido Mário João Lopes de Almeida, titular do bilhete de identidade n.º 8968989, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, filho de Mário Mendes de Almeida e de Maria Helena Lopes Leonardo de Almeida, solteiro, nascido a 20 de Dezembro de 1970, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, com residência conhecida na Rua de Ana de Castro Osório, 5, 3.º, letra D, Lisboa, por haver sido proferida contra o arguido acusação, imputando-lhe um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.os 1, alínea g), e 2, alíneas c) e h), do Código Penal, foi ao mesmo declarado cessado o estado de contumácia, que lhe fora imposto por despacho exarado nos autos em 10 de Abril de 1996, em face da apresentação do arguido neste Tribunal.

20 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, Fernando Vaz Ventura. - O Escrivão-Auxiliar, Bruno Moreira.