Aviso de Contumácia n.º 28901/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 901/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum registado sob o n.º 126/94 (NUIPC 238/92.2SELSB), pendente na 3.ª Secção da 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido João Luís Brás Rodrigues, filho de José das Neves Rodrigues e de Olinda Alzira Brás, natural de Gois, Coimbra, nascido a 23 de Outubro de 1961, com última residência conhecida na Rua dos Jerónimos, 5, Santa Maria de Belém, Lisboa, cessou a respectiva declaração de contumácia, nos termos do artigo 125.º do Código Penal de 1982.

20 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, Jorge Simões Raposo. - A Escrivã-Adjunta, Maria Dolores Fernandes M. Esteves.