Aviso de Contumácia n.º 28917/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 917/2000 - AP. - A Dr.ª Adelina Barradas de Oliveira, juíza de direito da 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures, faz saber que, por despacho de 15 de Novembro de 2000, proferido nos autos de processo comum, colectivo, n.º 284/98.2GELRS, pendente neste Tribunal contra o arguido João Paulo da Silva de Oliveira Malho, filho de Carlos Manuel de Oliveira Malho e de Teresa Manuela da Silva de Oliveira Malho, natural de Angola, nascido a 28 de Abril de 1968, titular do bilhete de identidade n.º 8657728, emitido em 19 de Junho de 1996, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de Tomás da Anunciação, 36, 1.º, direito, Odivelas, e actualmente preso no Estabelecimento Prisional de Lisboa, no qual se encontra acusado pela prática de um crime de violência depois de subtracção, previsto e punido pelo artigo 211.º do Código Penal, com referência aos artigos 210.º, n.os 1 e 2, alínea b), e 204.º, n.º 2, alínea f), do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia.

17 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Adelina Barradas de Oliveira. - A Escrivã-Adjunta, Filomena Bilro.