Aviso de Contumácia n.º 28921/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 921/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, colectivo, n.º 514/95.2 GCLRS, pendente nesta 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures, contra o arguido Cândido Henrique da Conceição Gil, filho de Henrique Gil e de Lucinda da Conceição, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, nascido a 12 de Agosto de 1965, titular do bilhete de identidade n.º 7867992, e com última residência conhecida na Rua da bela Vista, Cabeço de Montachique, Lousa, Loures, por se encontrar acusado por um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 1, alíneas c) e d), do Código Penal, na versão original, ou 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, alínea e), do mesmo Código, revisto pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, foi ao mesmo por despacho de 17 de Novembro de 2000, declarada cessada a contumácia, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 337.º do Código de Processo Penal.

21 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)