Aviso de Contumácia n.º 28949/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 949/2000 - AP. - O Dr. Luís Miguel Ramos Lopes, juiz de direito do Tribunal da Comarca de Montemor-o-Novo, faz saber que, no processo comum, singular, n.º 218/96, do 1.º Juízo deste Tribunal, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Custódio dos Santos Félix, separado, pastor, filho de pai incógnito e de Umbelina da Visitação Félix, natural da freguesia da Nossa Senhora da Vila, concelho de Montemor-o-Novo, nascido a 10 de Agosto de 1934, titular do bilhete de identidade n.º 4780495, e com última residência conhecida no Monte do Vale da Bica, Lavre, Montemor-o-Novo, por haver indícios de ter cometido um crime previsto e punido pelo artigo 142.º do Código Penal de 1982, actualmente artigo 143.º do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia do arguido, por prescrição do procedimento criminal.

15 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, Luís Miguel Ramos Lopes. - O Oficial de Justiça, Manuel Inácio Nunes.