Aviso de Contumácia n.º 28953/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 953/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, com intervenção do tribunal singular, registados sob o n.º 745/95.5TAMTJ, que o Ministério Público e a queixosa Torino - Veículos, S. A., movem contra o arguido José Emanuel Pais Fernandes, casado, nascido a 18 de Agosto de 1954, filho de Mário da Conceição Fernandes e de Elisa Pais Fernandes, titular do bilhete de identidade n.º 5466451, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida na Rua da Cidade de Almada, 19, 1.º, E, Vale Fetal, Charneca da Caparica, Almada, por despacho de 31 de Outubro de 2000, proferido nos referidos autos, foi declarada cessada a contumácia, por prescrição do crime pelo qual vinha acusado.

8 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Vera Antunes. - O Escrivão-Auxiliar, Nuno Miguel Castro.