Aviso de Contumácia n.º 28958/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 958/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum n.º 109/96, a correr termos pelo Tribunal da Comarca da Nazaré, em que é arguida Maria Otília Maranhão Belo, filha de Maria Palmira Piló Maranhão Bem e de Roberto Bem Maranhão, nascida a 29 de Abril de 1968, casada, doméstica, com última residência conhecida na Rua de Mouzinho de Albuquerque, 9, 2.º, esquerdo, Nazaré, pronunciada pela prática de um crime de ofensas corporais, previsto e punido pelo artigo 142.º, n.º 1, do Código Penal de 1982, e declarada contumaz por despacho de 5 de Dezembro de 1996, nos termos dos artigos 335.º, 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, foi à mesma por despacho de 10 de Novembro de 2000, e nos termos dos artigos 117.º e 118.º do Código Penal de 1982, por prescrição, julgado extinto o procedimento criminal contra ela deduzido e declarada cessada a sua situação de contumácia.

17 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, José Nuno Ramos Duarte. - A Escrivã-Adjunta, Ana Luísa Oliveira.