Aviso de Contumácia n.º 28987/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 987/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 3 de Novembro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 140/91, pendente no 2.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira, que o Ministério Público move contra o arguido Fernando Oliveira Moreira, casado, industrial, filho de Francisco Moreira e de Lucinda Moreira de Oliveira, nascido a 21 de Junho de 1939, em Corregais, Lordelo, Paredes, com última residência conhecida no lugar de Corregais, Lordelo, Paredes, por se encontrar acusado como autor material de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.os 1 e 2, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 7 de Outubro de 1991, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 25 de Outubro de 1991.

16 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, Hugo Silva Pinto de Azevedo Meireles. - O Oficial de Justiça, Alberto Manuel Pinto.