Aviso de Contumácia n.º 28991/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 991/2000 - AP. - A Dr.ª Isabel Maria Barbosa Peixoto Pereira, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira, torna público que, no processo comum, singular, n.º 47/89, que corre termos pelo 1.º Juízo, que o Ministério Público move a Joaquim Fernando Pinto Coelho, filho de António Coelho e de Arminda Pinto Coelho, casado, comerciante, nascido a 23 de Fevereiro de 1960, na freguesia de Frazão, Paços de Ferreira, com última residência conhecida no lugar de Cavadas, Frazão, Paços de Ferreira, titular do bilhete de identidade n.º 8979818, por haver indícios de ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 24.º, n.os 1 e 2, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi por despacho de 4 de Fevereiro de 1999, declarada cessada a contumácia, por prescrição.

20 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Isabel Maria Barbosa Peixoto Pereira. - O Escrivão-Adjunto, Miguel Paredes.