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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 28 994/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 13 de Novembro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 24/94, pendentes neste Tribunal, no 2.º juízo, que o Ministério Público nesta comarca e o ofendido Jorge Alves da Silva, casado, industrial, residente em Ribeira, Galegos, Penafiel, movem contra o arguido Henrique Jorge Caldas Sequeira, casado, industrial, nascido a 17 de Janeiro de 1954, filho de Aires Sequeira e de Maria Angelina Esteves Caldas, natural da freguesia da Cedofeita, concelho do Porto, titular do bilhete de identidade n.º 3166034, emitido em 30 de Maio de 1988, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua do Pilar, 114, 3.º, Vila Nova de Gaia, foi declarada cessada a contumácia em que aquele arguido se encontrava, em virtude de se encontrar extinto o procedimento criminal contra o mesmo instaurado.
16 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Fernanda Sintra Amaral. - A Escrivã-Adjunta, Carla Matos.
