Aviso de Contumácia n.º 28996/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 996/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 17 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 312/97, pendente neste Tribunal, no 2.º Juízo, que o Ministério Público move a Domingos da Silva Rodrigues, casado, trolha, natural da freguesia de Bragado, Vila Pouca de Aguiar, nascido a 4 de Fevereiro de 1951, filho de João José Rodrigues e de Noémia da Silva, titular do bilhete de identidade n.º 3821337, emitido em 19 de Janeiro de 1994, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida em Romanas, Pedras Salgadas, Vila Pouca de Aguiar, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 30 de Junho de 1998.

17 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Fernanda Sintra Amaral. - O Oficial de Justiça, Humberto Hugo.