Aviso de Contumácia n.º 28997/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 997/2000 - AP. - A Dr.ª Sónia Pereira, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Penela, faz saber que, no processo comum, singular, n.º 54/96, pendente neste Tribunal, que o Ministério Público move contra a arguida Maria Emília da Encarnação, solteira, vendedora, nascida a 20 de Janeiro de 1928, em Alverca do Ribatejo, Vila Franca de Xira, filha de Martinho José Pardal e de Maria da Elibana da Encarnação, titular do bilhete de identidade n.º 10258449, com última residência conhecida na Estrada Nacional, Cruz das Almas, Alverca do Ribatejo, Vila Franca de Xira, pela prática de um crime de furto, previsto e punido pelo artigo 296.º do Código Penal, na redacção do Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, ou um crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do mesmo diploma, na redacção do Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, por despacho de 14 de Novembro de 2000, foi declarada cessada a contumácia, por ter sido declarado extinto, por prescrição, o procedimento criminal instaurado contra a arguida, e em consequência ordenado o arquivamento dos autos.

17 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Sónia Pereira. - O Oficial de Justiça, João Carlos Madeira.