Aviso de Contumácia n.º 29036/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 29 036/2000 - AP. - O Dr. José do Nascimento Rosa, juiz de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 180/98, a correr termos nesta Secção e Juízo, contra o arguido Daniel Jorge Fernandes Esteves, filho de António Fausto Esteves Soares e de Maria Rosa Ferreira Fernandes Soares, natural de Miragaia, Porto, nascido a 28 de Fevereiro de 1975, residente na Rua de Fernandes Tomás, 541, Porto, por despacho de 17 de Outubro de 1998, foi declarada cessada a contumácia em que se encontrava aquele arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

17 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, José do Nascimento Rosa. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)