Aviso de Contumácia n.º 29046/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 29 046/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 9 de Novembro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 275/97, a correr termos pela 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, em que é arguido Guilhermino Lousada Magalhães, solteiro, nascido a 2 de Março de 1950, estudante, natural de Santa Eugénia, Alijó, filho de João Magalhães Figueira e de Teresa de Jesus Lousada, titular do bilhete de identidade n.º 6472347, emitido em 13 de Setembro de 1976, pela Direcção dos Serviços de Identificação Civil, residente no lugar de Santa Eugénia, Alijó, foi declarada caduca a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

10 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Escrivã-Adjunta, Maria Isabel Guedes.