Aviso de Contumácia n.º 29053/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 29 053/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 16 de Novembro de 2000, foi declarada caduca a declaração de contumácia, proferido nos autos de processo comum n.º 9/97, a correr termos pela 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, em que é arguido António Augusto da Cunha, casado, nascido a 6 de Dezembro de 1945, natural de Miragaia, Porto, filho de Félix João da Cunha e de Laura Augusta, ausente em parte incerta, e com última residência conhecida em Greifenhainer Str. 12, 04654 Frohburg, Alemanha, proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

16 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Cristina Silva.