Aviso de Contumácia n.º 29068/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 29 068/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, colectivo, n.º 150/92, que o Ministério Público move contra o arguido Ricardo da Silva Monteiro, solteiro, vendedor ambulante, filho de Manuel Monteiro e de Maria da Silva, natural da freguesia e concelho de Matosinhos, nascido a 6 de Abril de 1970, com última residência conhecida num barraco na Estrada Exterior da Circunvalação, Matosinhos, no qual se encontra indiciado por um crime de furto qualificado sob a forma tentada, previsto e punido, à data dos factos, pelos artigos 22.º, 23.º. 74.º, 296.º e 297.º, n.os 1, alínea a), e 2, alíneas d), h) e p), do Código Penal, foi por despacho de 12 de Fevereiro de 1999, declarada cessada a contumácia, por ter sido declarado prescrito o procedimento criminal contra o arguido.

16 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Luísa Senra Arantes. - O Escrivão de Direito, provisório, Adérito Guerra.