Aviso de Contumácia n.º 29072/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 29 072/2000 - AP. - A Dr.ª Cláudia Marina Verdial Pina, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Povoação, titular neste processo comum, singular, n.º 21/97, faz saber que, nesse mesmo processo, pendente nesta secção única de processos, que o Ministério Público move contra o arguido Adelino Jorge de Sousa Melo, casado, lavrador, filho de José de Melo Serôdio e de Maria Gilda de Sousa Rocha, nascido a 18 de Setembro de 1972, natural da freguesia e concelho de Povoação, com última residência conhecida, em Portugal, na Rua de Gustavo Adolfo de Medeiros, 150, Lomba do Loução, Povoação, actualmente a residir em algures em Toronto, Canadá, por ter cometido em autoria material e na forma consumada um crime de ofensas simples, previsto e punido, à data dos factos, pelo artigo 142.º, n.º 1, do Código Penal, e um crime de ofensas à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal vigente, por despacho de 10 de Novembro de 2000, naqueles autos proferido, é declarada finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, e nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

17 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Cláudia Marina Verdial Pina. - A Oficial de Justiça, Maria Lurdes Silva Marrinhas.