Aviso de Contumácia n.º 29077/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 29 077/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 15 de Junho de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 734/89, pendente no 2.º Juízo deste Tribunal, que o Ministério Público move a Simão Manuel Martins Lobo, casado, técnico de contas, nascido a 4 de Janeiro de 1954, filho de Manuel Francisco Lobo e de Maria Glória Nobre, natural de Vila Meã, Sobral, Mortágua, com última residência conhecida em Gandarada, Mortágua, titular do bilhete de identidade n.º 562729, pela prática dos crimes de, abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 300.º, n.os 1 e 2, alínea b), do Código Penal, falsificação de documentos, previsto e punido pelo artigo 228.º, n.os 1, alíneas a) e b), e 2, do Código Penal, e burla, previsto e punido pelo artigo 313.º do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 14 de Novembro de 1999.

23 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Rute Maria Maertins dos Santos Sobral. - O Oficial de Justiça, José Carlos Salgado Caires.