Aviso de Contumácia n.º 29114/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 29 114/2000 - AP. - público que, no processo comum, singular, n.º 230/96, deste Tribunal da Comarca de Trancoso, em que é acusado pelo Ministério Público da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º, n.º 1, e 218.º, n.º 2, alínea c), do Código Penal, por referência ao artigo 202.º, alínea b), do Código Penal, o arguido José Salvador Cabral da Costa, solteiro, pároco, nascido a 1 de Junho de 1936, filho de Artur Salvador da Costa e de Francisco Conceição Cabral, natural da freguesia de Fiães, Trancoso, titular do bilhete de identidade n.º 486114, emitido em 15 de Maio de 1995, com última residência conhecida em Klosterplatz 3, 79 254, Oberrid, foi por despacho de 23 de Novembro de 2000, dada sem efeito a declaração de contumácia, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

23 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Lara Cristina Mendes Martins. - A Escrivã-Adjunta, Isabel Garcia Pinto.