Aviso de Contumácia n.º 29116/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 29 116/2000 - AP. - O Dr. Álvaro Monteiro, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo, faz saber que, por despacho de 2 de Novembro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 126/98, a correr termos neste 1.º Juízo, que o digno magistrado do Ministério Público nesta comarca move contra o arguido Ricardo Manuel Carvalho de Freitas, divorciado, taqueiro, nascido a 9 de Março de 1971, em Paranhos, Porto, filho de Mário Bernardino Pereira de Freitas e de Maria Manuela Carvalho da Luz, residente na Urbanização do Sobreiro, bloco 32, entrada 108, rés-do-chão, direito, Maia, foi declarada cessada a declaração de contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, uma vez que o arguido se apresentou em tribunal e já prestou o termo de identidade e residência.

14 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, Álvaro Monteiro. - A Oficial de Justiça, Fernnada Leão.