Aviso de Contumácia n.º 29118/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 29 118/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 16 de Novembro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 973/98, do 2.º Juízo desta comarca, que o Ministério Público move contra o arguido Marco Alexandre Correia Mendes, solteiro, desempregado, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, nascido a 19 de Novembro de 1977, filho de João Luís Pereira Mendes e de Maria Amélia Rosa Correia Mendes, titular do bilhete de identidade n.º 11611296, emitido em 27 de Junho de 1996, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida no Bairro do Fundo de Fomento de Habitação, entrada 2-F, Darque, Viana do Castelo, por ter cometido os crimes previstos e punidos pelos artigos 208.º, n.º 1, do Código Penal, e 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, foi declarada cessada a declaração de contumácia, determinada por despacho de 11 de Junho de 1999.

16 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, Bernardino João Videira Tavares. - A Escrivã-Adjunta, Maria Isabel Seixas Brandão.