Aviso de Contumácia n.º 29123/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 29 123/2000 - AP. - A Dr.ª Cassilda Quesado Rodrigues, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, faz saber que, por despacho de 14 de Julho de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 469/93, deste 1.º Juízo, que o Ministério Público move ao arguido Jorge Manuel Oliveira Monteiro, casado, filho de António Martins Monteiro e de Joaquina da Silva Monteiro, natural de Vermoim, Famalicão, onde nasceu a 26 de Julho de 1962, com última residência conhecida no lugar da Pedra, São Cosme do Vale, Famalicão, como autor material de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927. Foi declarada a cessação de contumácia, artigo 337.º do Código de Processo Penal, por prescrição.

24 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Cassilda Quesado Rodrigues. - O Escrivão-Adjunto, Armindo José Sampaio de Castro.