Aviso de Contumácia n.º 29142/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 29 142/2000 - AP. - A Dr.ª Amélia Carolina Teixeira, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz público que, por despacho de 19 de Outubro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 4986, do 3.ª Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido António José de Oliveira Reis, residente na Rua 20, 4, Embra, Marinha Grande, foi declarada cessada a situação de contumácia e seus efeitos, nos termos dos artigos 336.º, n.º 1 e 337.º do Código de Processo Penal.

17 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Amélia Carolina Teixeira. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)