Aviso de Contumácia n.º 29145/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 29 145/2000 - AP. - A Dr.ª Amélia Carolina Teixeira, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz público, por despacho de 8 de Julho de 1997, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 5915, do 3.º Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido José Moreira da Silva, portador do bilhete de identidade n.º 5965839 de 28 de Outubro de 1980, do Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de Américo Carvalho, 30, Fânzeres, Gondomar. Foi declarada cessada a situação de contumácia, e seus efeitos, nos termos dos artigos 336.º, n.º 1 e 337.º do Código de Processo Penal.

20 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Amélia Carolina Teixeira. - A Oficial de Justiça, Felismina Oliveira.