Aviso de Contumácia n.º 29146/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 29 146/2000 - AP. - A Dr.ª Amélia Carolina Teixeira, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz público, por despacho de 14 de Julho de 1997, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 5402, do 3.º Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Luís Maria Lourenço, nascido a 4 de Abril de 1934, em Cerveira, filho de Alípio Lourenço e de Isaura Prazeres Martins. Foi declarada cessada a situação de contumácia, e seus efeitos, nos termos dos artigos 336.º, n.º 1 e 337.º do Código de Processo Penal.

20 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Amélia Carolina Teixeira. - A Oficial de Justiça, Felismina Oliveira.