Aviso de Contumácia n.º 29149/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 29 149/2000 - AP. - A Dr.ª Amélia Carolina Teixeira, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz público, por despacho de 31 de Outubro de 1997, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 6851, do 3.º Juízo, que o Ministério Público move contra a arguida Maria Lurdes Santos Neves Moreira, filha de Casimiro Ferreira Neves e de Teresa Marques Santos, portadora do bilhete de identidade n.º 6636632, do Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua de 25 de Abril, 510, 1.º, São Cosme, Gondomar. Foi declarada cessada a situação de contumácia, e seus efeitos, nos termos dos artigos 336.º, n.º 1 e 337.º do Código de Processo Penal.

20 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Amélia Carolina Teixeira. - A Oficial de Justiça, Felismina Oliveira.