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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 29 152/2000 - AP. - A Dr.ª Amélia Carolina Teixeira, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz público, por despacho de 6 de Março de 1938, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 5104, do 3.º Juízo, que o Ministério Público move contra a arguida Anabela Matos Coelho, filha de Alberto da Silva Coelho e de Lucinda Maria Almeida Matos, com última residência conhecida na Rua de António Joaquim de Freitas, 96, Oliveira de Azeméis. Foi declarada cessada a situação de contumácia, e seus efeitos, nos termos dos artigos 336.º, n.º 1 e 337.º do Código de Processo Penal.
20 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Amélia Carolina Teixeira. - A Oficial de Justiça, Felismina Oliveira.
