Aviso de Contumácia n.º 29159/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 29 159/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 17 de Novembro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 219/00 pendente no 4.º Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, que o Ministério Público move contra a arguida Ana Maria Ferreira dos Santos, filha de Francisco Gomes dos Santos e de Emília Martins Ferreira, natural de Campanhã, Porto, nascida em 30 de Junho de 1971, divorciada, desempregada, titular do bilhete de identidade n.º 9589771, de 1 de Outubro de 1996, do Arquivo de Identificação de Lisboa e residente na Rua da Cavada Velha, 28, Valadares, Vila Nova de Gaia, a qual é imputado um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi julgada cessada a declaração de contumácia e os efeitos dela (artigo 336.º do Código de Processo Penal) relativamente à arguida acima identificada, por apresentação e julgado extinto o procedimento criminal.

20 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Paula Figueiredo. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)