Aviso de Contumácia n.º 29194/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 29 194/2000 - AP. - O Dr. Pedro Vaz Pato, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores de Cascais, faz saber que, no 3.º Juízo Criminal desta Comarca correm termos uns autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 53/00.1TBCSC (os quais foram extraídos do processo n.º 801/97.5PDCSC), que o Ministério Público move contra o arguido Pedro Tiago Carvalho Dionísio, nascido a 2 de Maio de 1979, natural de Évora, de nacionalidade portuguesa, filho de José Martins Dionísio e de Maria Lucília Moas Carvalho Dionísio, residente na Rua da Escola Primária, 17, cave, direita, Porto Salvo, imputando-lhe a prática de um crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal. Mais faz saber que, por despacho proferido em 16 de Novembro de 2000, nos autos supra-referidos, foi declarada cessada a situação de contumácia.

20 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, Pedro Vaz Pato. - A Escrivã-Adjunta, Ana Correia.